Fim da obrigatoriedade do uso de máscaras será votado nesta quinta-feira na Câmara

O Legislativo de Santa Maria deve votar, nesta quinta-feira, projeto de lei do vereador Pablo Pacheco (Progressistas) que revoga a obrigatoriedade do uso de máscara no município. Entretanto, a tendência é que, mesmo aprovada, a proposta não tenha efeito imediato, já que sua flexibilização está condicionada à revogação da lei federal, prevista em uma emenda apresentada pelo vereador Alexandre Vargas (Republicanos), vice-líder do governo Jorge Pozzobom (PSDB) na Câmara. Ou seja, por enquanto, a máscara seguiria obrigatória no município, tanto em locais abertos quanto fechados.

Vereador do bloco de oposição ao Executivo, Pacheco utiliza como argumento para a revogação da lei atual os índices vacinais em Santa Maria, a redução no número de internações por Covid-19. Contudo, ontem, a prefeitura divulgou boletim com mais três mortes em decorrência da doença: uma mulher de 52 anos, com doença renal, uma mulher, de 81 anos, e um homem de 97 anos (ambos também com comorbidades).

O autor do projeto destaca, ainda, o fato de que outros municípios e Estados brasileiros já liberarem a flexibilização. Pacheco explicou que existem leis estaduais e federais que regulamentam o uso da máscara, e que não há necessidade da legislação municipal. Segundo ele, a revogação da obrigatoriedade é uma questão de tempo.

- Não temos a necessidade, hoje, de uma lei municipal para regulamentar isso. Acredito que o prefeito vai ter bom senso em relação a sancionar a lei, caso aprovada. Estamos aguardando ainda o posicionamento dos colegas, mas pelo que estamos verificando, temos uma quantidade de votos suficiente para aprovar o projeto, inclusive com votos do governo - projetou Pacheco em entrevista à CDN.

CONDIÇÃO DE APOIO
Mas o apoio da base governista está condicionado, justamente, à emenda apresentada por Alexandre Vargas.

- Só estamos conseguindo aprovar a lei dele (Pacheco) com essa emenda. Até mesmo, porque não podemos fazer uma lei municipal acima da lei federal - esclareceu Vargas.

Para o vice-líder, é pouco provável que a lei seja aprovada sem a emenda. Presidente da Câmara e defensor do uso de máscara, Valdir Oliveira (PT), disse, em entrevista à CDN, que o projeto deve ser votado e aprovado na sessão de hoje à tarde.

Recentemente, a Justiça gaúcha derrubou o decreto do governo do Estado que desobrigava o uso de máscara para crianças menores de 12 anos. A primeira decisão foi em primeiro grau. Já a segunda, proferida na terça-feira, partiu do Tribunal de Justiça do Estado (TJ). Em Santa Catarina, por exemplo, municípios como Balneário Camboriú e Chapecó já publicaram decretos desobrigando o uso do equipamento. Os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo também já tomaram decisões semelhantes, assim como o Distrito Federal. A prefeitura de Porto Alegre terá uma reunião hoje para discutir o tema. Já o governo do Estado anunciou, ontem, que encomendou um estudo ao Gabinete de Crise para desobrigar o uso da máscara em ambientes ao ar livre, mas que não há prazo para uma decisão.

O procurador jurídico do município, Guilherme Cortez, disse que é ponto pacífico que a legislação municipal não pode ser menos restritiva em relação às leis do Estado e da União.

- As duas decisões judiciais proferidas até o momento, tanto pela Vara da Fazenda Pública quanto pelo Tribunal de Justiça, são claras ao reconhecerem a supremacia da lei federal em detrimento de qualquer outro regramento estadual ou municipal. Portanto, mantemos a orientação pelo uso com base no regramento federal e nas duas recentes determinações da Justiça gaúcha - afirmou Cortez.

Já sobre a lei no âmbito municipal que deve revogar a obrigatoriedade do uso de máscaras, o procurador adiantou que "respeitamos a autonomia do Legislativo e o que for aprovado será apreciado com base técnica e jurídica."

Em dois anos, somente três autuações
A lei que está em discussão para ser revogada foi aprovada pela Câmara de Vereadores em agosto de 2020. A legislação obriga o uso de máscara no município e estabelece multa de até R$ 568 para quem descumprir a medida. Desde 1º de outubro, quando entrou em vigor, apenas três pessoas foram autuadas. Todas as multas foram aplicadas no Bairro Centro, e duas delas foram no primeiro dia de vigor da lei.

Em um ano da lei, foram feitas cerca de 500 orientações em relação ao uso de máscara na cidade. Atualmente, conforme a prefeitura, o trabalho de orientação "deixou de ser registrado em planilha por conta de outras demandas retomadas pela fiscalização, como cobrança do passaporte vacinal e demais atividades não ligadas à pandemia". Entretanto, o Executivo garante que as orientações seguem sendo feitas pelas equipes de fiscalização.

Para médicos, não é hora de flexibilização
No entendimento dos especialistas ouvidos pela reportagem, ainda não é a hora da flexibilização do uso da máscara. Para o infectologista Alexandre Schwarzbold, a flexibilização representaria a quebra do tripé de medidas de prevenção ao vírus, composto, além da máscara, pelo distanciamento e ventilação de ambientes. Ele lamentou que decisões como essa sejam tomadas no âmbito de casas legislativas ou por meio de judicialização sem respeito ao consenso científico.

 - Não é o local para a tomada de decisão desse tipo. A legislação só deve ser construída quando houver um consenso científico a partir das indicações de especialistas e de quem é responsável pelas políticas públicas de saúde - afirmou.

Um "libera geral", segundo o infectologista, colocaria em risco grupos que ainda são suscetíveis à Covid-19, como imunodeprimidos e pessoas ainda não vacinadas.

- São grupos muito vulneráveis e suscetíveis de contrair a infecção e evoluir mal que também estarão incluídas nessa flexibilização - avalia Schwarzbold.

Médico epidemiologista da prefeitura, Marcos Lobato disse que não foi consultado sobre o tema e que não deveria existir polêmica em relação a máscaras.

 - Do ponto de vista técnico, é muito claro: tem que usar máscara. A maior parte da comunidade científica tem consenso a respeito do uso de máscara em determinadas situações. É uma falsa polêmica do ponto de vista científico - disse Lobato, em entrevista à CDN.

Para o especialista, a liberação do uso de máscara pode acontecer em alguns meses, começando por ambientes ao ar livre e sem aglomerações. Conforme Lobato, Santa Maria ainda registra uma média de 500 novos casos semanais - em janeiro, a média chegou a ser de 3 mil.

- É um momento de redução do número de casos em geral, mas uma certa estabilidade no número de óbitos aqui na cidade - avalia.